Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AZUL LINHAS AÉREAS. MENOR DESACOMPANHADO IMPEDIDO DE EMBARCAR EM VOO COM CONEXÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA RÉ. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.1.Apelação cível interposta pela Ré objetivando a reforma integral da r. sentença, visando à improcedência dos pedidos ou, subsidiariamente, à redução do quantum fixado como compensação por dano moral. ... ()
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