Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE APLICOU DUAS MULTAS NO PERCENTUAL DE 0,5% (MEIO POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PRIMEIRA MULTA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PARADEIRO DOS BENS SUJEITOS À PENHORA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA. SEGUNDA MULTA. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA SEM QUE SE DEMONSTRE DOLO OU CULPA GRAVE DA PARTE. PRECEDENTE. MULTA AFASTADA. DECISÃO REFORMADA, EM PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.