Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELOS FILHOS MENORES EM FACE DO GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO O ALIMENTANTE NO PERCENTUAL DE 34% DOS RENDIMENTOS NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E 100% DO SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR QUE APONTA A SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O PENSIONAMENTO NOS VALORES FIXADOS REQUERENDO A REDUÇÃO PARA DE 29% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU 80% DO SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO. RECORRENTE QUE TAMBÉM PRESTA ALIMENTOS IN NATURA, QUE JUNTO COM OS ALIMENTOS SE TORNA DEMASIADAMENTE ONEROSO. GENITORA QUE DEVE CONTRIBUIR PARA O SUSTENTO DOS FILHOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO ALIMENTANTE NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E 80% DO SALÁRIO MÍNIMO NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO.