Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE DO ESTADO - DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO - DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Autor, policial militar, alvejado acidentalmente por sua própria arma de fogo, durante o exercício de suas atividades. Prova pericial constatando omissão quanto à adequada manutenção do artefato bélico. Conclusão de falha do serviço de conservação de armamentos. Responsabilidade do Estado configurada. Indenização devida. Valor reduzido, no esteio de precedente análogo, para R$ 20.000,00, suficiente, à vista da ausência de restrição funcional e de dano estético em grau mínimo, para que o autor mitigue a memória dolorosa do evento e se veja compensado em adequada medida. Recurso provido parcialmente.... ()
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