Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DA PRODUTOR RURAL. IMPENHORABILIDADE DE ÁREAS DE TERRAS. PEQUENA PROPRIEDADE IMPRESCINDÍVEL PARA O SUSTENTO DA FAMÍLIA. CIRCUNSTÂNCIAS NÃO DEMONSTRADAS. DECISÃO MANTIDA. PENHORABILIDADE DOS IMÓVEIS.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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