Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS MÓVEIS E CONSÓRCIO. PROVIMENTO PARCIAL. 

I. Caso em exame: Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, em que o Juízo de origem julgou improcedentes os pedidos autoral e reconvencional, não subsistindo bens a partilhar.  ... (Continua)