Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR.
I.Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pela defesa de Ricardo Sousa Santos contra sentença que o condenou por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. ... ()
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