Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IPVA INCIDENTE SOBRE VEÍCULO ARRENDADO EM CONTRATO DE LEASING. AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA TUTELA PROVISÓRIA. NEGATIVA DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. NEGOU-SE PROVIMENTO.
I. Caso em exame ... ()
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