Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 344.8053.2091.9640

1 - TJDF Ementa: Direito do consumidor. Recurso inominado. Ausência de condições de habitabilidade e higiene no quarto. troca de hotel. não comprovada a FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOs materiais e morais não configurados. RECURSO NÃO PROVIDO. 

I. CASO EM ANÁLISE  ... ()

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