Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Recurso de Apelação. Indenização por Danos Morais. Negado Provimento.

I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou ao pagamento de reparação moral de R$ 100.000,00 a cada autor, devido à morte do pai dos autores em acidente ocorrido durante prestação de serviço de guincho. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade da concessionária pelo acidente que resultou na morte do pai dos autores e a adequação do valor da indenização fixada. III. Razões de Decidir3. A concessionária tem responsabilidade objetiva pelos danos causados aos usuários, sendo o acidente decorrente de orientação errada do motorista do guincho, configurando nexo causal.4. O valor da indenização é considerado razoável e proporcional à perda sofrida pelos autores, não havendo justificativa para redução. IV. Dispositivo e Tese5. Recurso de apelação negado.Tese de julgamento: 1. Responsabilidade objetiva da concessionária por orientação inadequada. 2. Manutenção do valor da indenização por danos morais