Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR RÉU/GENITOR CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO AUTOR, MENOR DE IDADE, NO PERCENTUAL DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, OU 22,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PATERNOS. ... ()
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