Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE. INDISPONIBILIDADE DE VALORES. DEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.

Em se tratando de ações relativas à administração de sociedades, deve o julgador orientar-se, na esteira do entendimento do STJ, pelo princípio da intervenção mínima, de modo que tamanha intervenção nas atividades sociais, em sede liminar, somente é possível se demonstrado, de forma cabal, desvio de conduta. ... (Continua)