Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXCIPIENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. DECISÃO MANTIDA.

Uma vez ter sido acolhida a exceção de pré-executividade apenas para reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente, não há falar em proveito econômico mensurável, e nem mesmo em relação da parte com o débito, razão pela qual cabível a fixação da verba honorária por apreciação equitativa. ... (Continua)