Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONDOMÍNIO. DESCARTE INDEVIDO DE MATERIAL PERFUROCORTANTE. COLETOR DE LIXO ATINGIDO POR AGULHA. DANO MORAL CONFIGURADO. CULPA IN VIGILANDO. DEVER DE INDENIZAR. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROVIMENTO PARCIAL.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação interposto por Condomínio Portal Tulipas do Campo contra sentença proferida nos autos da ação de indenização por danos morais, ajuizada por Alex da Silva, coletor de lixo, que, ao prestar serviço no referido condomínio, sofreu perfuração no polegar por agulha descartada de forma irregular em depósito de lixo do local. A sentença condenou o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de danos morais. ... ()
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