Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO - SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO - COMPROVAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - FRAUDE DOCUMENTAL - NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO DESPROVIDO.

qualificação jurídica do negócio deve corresponder à real intenção das partes e ao comportamento por elas adotado na execução do contrato, não se limitando à denominação formalmente atribuída ao instrumento, nos termos do CCB, art. 112. ... (Continua)