Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cautelar de arresto. Pedido de tutela antecipada indeferido. Agravante que, ciente de tal decisão, apenas reiterou o pedido, ensejando a manutenção da decisão anterior. Interlocutória que se encontra preclusa. Fluência do prazo recursal deve ser contada a partir da decisão que efetivamente causou o gravame. Intempestividade é notória. Agravo não conhecido.