Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ATUALIDADE DO DÉBITO IMPAGO, QUE SOMENTE CHEGOU AO VALOR ATUAL POR DESÍDIA DA EXECUTADA. ALIMENTADA QUE SEGUE PRECISANDO DA VERBA PARA SUA SUBSISTÊNCIA, APESAR DA MAIORIDADE ALCANÇADA, EM RAZÃO DE SUAS NECESSIDADES ESPECIAIS COMPROVADAS NOS AUTOS. ALEGAÇÕES QUE FOGEM AOS LIMITES DO HABEAS CORPUS, E QUE DEVEM SER VEICULADAS EM AÇÃO DE REVISÃO OU EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ORDEM DENEGADA.