Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CRIME DE AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Pretende a defesa a reforma da sentença para absolver o apelante, em função da insuficiência de provas seguras para a condenação. Quanto ao crime de ameaça, sustenta a atipicidade da conduta. Subsidiariamente, requer o afastamento da indenização à vítima. Pleito de absolvição que merece prosperar. Acervo probatório frágil para a manutenção do juízo de censura. Provas que não atestam a prática dos delitos imputados. Inexistência de certeza quanto ao dolo na prática do crime de lesão corporal. Quanto ao crime de ameaça, não restou evidenciado que a vítima realmente sentiu temor diante de um possível mal a lhe ser causado. Dúvida insuperável acerca de como os fatos se deram. Absolvição que se impõe. Princípio do in dubio pro reo. PROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)