Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO POR SESSÃO DE HEMODIÁLISE. ABUSIVIDADE. COBRANÇA MENSAL DE VALOR A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO QUE ULTRAPASSA EM DEZ VEZES A PRÓPRIA MENSALIDADE DO PLANO. COPARTICIPAÇÃO COM VALOR DIFERENCIADO A DEPENDER DO LOCAL DE TRATAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL OU JURISPRUDENCIAL. RESPEITO A AUTONOMIA PRIVADA DOS CONTRATANTES. 

1. A controvérsia recursal gira em torno de verificar se há, ou não, abusividade na cobrança de coparticipação do beneficiário de plano de saúde, ora autor, por sessão de hemodiálise por ele realizada.  ... (Continua)