Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS ENSINO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO FIRMADO POR PESSOA INTERDITADA SEM CURADOR. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote