Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DÉBITO, INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E RESPONSABILDIADE CIVIL - A

consistência da prova documental produzida pela parte ré constituída pelas notas fiscais e respectivo comprovante de entrega de mercadorias, não infirmada por prova nem alegação apresentada pela parte autora, (a) bastante para demonstrar (a.1) a existência de contrato verbal de compra e venda dos bens móveis em questão, visto que não vedada por lei ... (Continua)