Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÕES. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REVERSÃO DO BENEFÍCIO POR MORTE. TITULARIDADE. COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS.

I. CASO EM EXAME1. Apelações interpostas de sentença que reconheceu a extinção de obrigação de benefício previdenciário relativamente à ex-companheira, sendo reconhecida parcial extinção da obrigação relativamente à corré. ... (Continua)