Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Voto 31.112

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE ATIVOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA À PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE MÍNIMA COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Pedido de desbloqueio de ativos. Alegação de ofensa à preservação da empresa. Não há mínima comprovação do alegado nos autos. Manutenção da decisão. Recurso não provido