Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. CABIMENTO.

CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTADO CONTA 19 ANOS DE IDADE, FICANDO COMPROVADO QUE ESTÁ CURSANDO FACULDADE. OCORRE QUE O AGRAVADO REALIZA O CURSO NO PERÍODO NOTURNO E INCLUSIVE REALIZA ESTÁGIO NA DELEGACIA DE POLÍCIA DE PASSO FUNDO, AUFERINDO RENDA MENSAL DE R$ 900,00. ALÉM DISSO, FIGURA COMO GERENTE DE UMA PADARIA NA INTERNET. DESSA FORMA, VIÁVEL O REDIMENSIONAMENTO DO ENCARGO ALIMENTAR DE 1,5 SALÁRIO MÍNIMO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PERCENTUAL QUE MELHOR PRESERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ... (Continua)