Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELA FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS EM FACE DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). DECISÃO SANEADORA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão saneadora que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova pleiteado pela autora. ... ()
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