Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Curatela. Requerida acometida de Alzheimer e de comprometimento cognitivo importante. Constatação da total impossibilidade de expressão livre e consciente da vontade. Caso em que se impõe a representação à requerida, mesmo inviabilizada a incapacitação total, como pretendido. Assistência que pressupõe manifestação de vontade da pessoa, no caso inviabilizada, inclusive para atos de natureza existencial. Interpretação devida dos arts. 6º, 84 e 85 do EPD. Representação ainda que para atos existenciais, mas restritos e identificados. Sentença em parte revista. Recurso parcialmente provido