Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. INFRAÇÃO AMBIENTAL. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE PROTEÇÃO AMBIENTAL E ATIVIDADE PECUÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação civil pública, deferiu tutela de urgência para determinar que o agravante cessasse obras e atividades pecuárias, abstendo-se de novas intervenções ambientais, tais como desmatamento, terraplenagem e queimadas. ... (Continua)