Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E  AUTORIA DEMONSTRADAS. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTES MANTIDA. HIPÓTESE EM QUE OS RÉUS, MEDIANTE MÚTUA COLABORAÇÃO, SUBTRAÍRAM A CARTEIRA DA VÍTIMA CONTENDO R$ 1.350,00, SENDO PRESOS EM FLAGRANTE LOGO APÓS O FATO, AINDA NA POSSE DA RES FURTIVAE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. TEORIA DA AMOTIO. HAVENDO A INVERSÃO DA POSSE DA RES, INDEPENDENTE DO TEMPO DECORRIDO DESDE A EFETIVA SUBTRAÇÃO, O DELITO ESTÁ CONSUMADO. TESE REPETITIVA FIXADA NO TEMA 934/STJ.

APELO DESPROVIDO.... (Continua)