Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR PRODUTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO. DANO MORAL DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE ALIMENTO ESTRAGADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em ação de indenização por danos morais, condenando o supermercado réu ao pagamento de R$ 2.000,00 à autora, em razão da comercialização de carne imprópria para o consumo, adquirida para celebração de Réveillon. A parte autora recorre, pleiteando a majoração da indenização para R$ 10.000,00, argumentando que a frustração da festividade e a exposição ao risco justificam valor mais elevado. ... (Continua)