Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. APELO DO RÉU. NOMEAÇÃO À AUTORIA INAPLICÁVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA APELANTE DECORRE DO FATO DE SER PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONFIGURADA. RECURSO ADESIVO. APELO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO E DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE JULGAMENTO DA CÂMARA.  PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA PARCIALMENTE PROVIDA.... (Continua)