Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. NUSCA PESSOAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS SUSPEITAS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NECESSÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL.
I. CASO EM EXAME:... ()
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