Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE SUSTENTA QUE NÃO SE ASSOCIOU AOS QUADROS DA REQUERIDA, A QUAL, ENTRETANTO, HAVERIA PROCEDIDO AO DESCONTO DE CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RÉ QUE JUNTOU AOS AUTOS GRAVAÇÃO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, PERMITINDO O DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORA QUE, EM RÉPLICA, ARGUIU A FALSIDADE DA GRAVAÇÃO E AFIRMOU QUE NÃO CORRESPONDE AO SEU TOM DE VOZ, SENDO NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, DE IMAGENS E ÁUDIOS. MAGISTRADO QUE JULGOU O FEITO IMPROCEDENTE, SEM OBSERVAR A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. MATÉRIA DE FATO QUE NÃO É APREENSÍVEL DE PLANO COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA. NECESSIDADE, POIS, DA PRÉVIA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO