Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Tráfico de drogas nas imediações de estabelecimento de ensino e praça pública. Causa de aumento de pena. Privilégio. Natureza e quantidade da droga.
1 - No tráfico de drogas em praça pública, próximo a estabelecimento de ensino, incide a causa de aumento do art. 40, III, da L. 11.343/06, sendo desnecessário provar que o réu se valeu da grande movimentação de pessoas para cometer o crime. ... ()
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