Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÕES CÍVEIS. CONSUMIDOR. FRAUDE BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. ACESSO REMOTO («PHISHING). FRAUDE. FALHA DA SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS DEMONSTRADA. NULIDADE DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEBITADOS EM CONTA CORRENTE. DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

1. O fornecedor responde de forma objetiva pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços bancários.... (Continua)