Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA DOCUMENTAL QUE ATESTOU A NECESSIDADE DO AUXÍLIO DE TERCEIROS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DIÁRIAS PELA PARTE AUTORA. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. DEVIDO O ADICIONAL DE 25% SOBRE O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA.

1. Trata-se de ação que versa sobre o pagamento do adicional de 25% ao benefício de aposentadoria percebido pela parte autora. ... (Continua)