Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Materialidade e autoria amplamente comprovadas pelo conjunto probatório. Palavras da vítima, do policial e laudo papiloscópico. Dosimetria. Aumento de 1/6 pelos maus antecedentes. Compensação da reincidência com a confissão. Regime fechado mantido. Recurso improvido, com oportuna expedição de mandado de prisão