Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUEDA DE FIO DE ALTA TENSÃO NO SOLO DE FAZENDA, CAUSANDO A MORTE DE DOIS BOVINOS DE SUA PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A TÍTULO DE DANO MATERIAL, NA QUANTIA DE R$ 22.840,00, E A TÍTULO DE DANO MORAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00. RECURSO DA RÉ.

Cinge-se a controvérsia em analisar se a concessionária ré, ora apelante, no caso concreto é de natureza objetiva ou subjetiva, bem como apurar se houve falha na prestação de seus serviços, a ensejar danos materiais e morais indenizáveis, examinando-se, subsidiariamente, se o quantum compensatório extrapatrimonial comporta redução. ... (Continua)