Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. PEDIDO DE BLOQUEIO DA MATRÍCULA DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO. MEDIDA SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência cautelar, a qual visava ao bloqueio da matrícula do imóvel objeto da controvérsia judicial. ... ()
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