Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL ENTRE FAMILIARES. POSSE PRECÁRIA. ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL NÃO COMPROVADA. ESBULHO. INDENIZAÇÃO POR ALUGUERES. DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Apelação cível interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido de reintegração de posse. A sentença reconheceu que a ocupação do imóvel pelo réu configurava comodato verbal, não tendo sido comprovada a alegada doação verbal. Condenou o réu ao pagamento de indenização pela ocupação (aluguéis) e, em contrapartida, condenou o autor ao pagamento de indenização por benfeitorias. Foi reconhecido o direito de retenção em favor do réu até a compensação dos valores.  ... (Continua)