Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ADQUIRIDO ANTERIORMENTE EM LEILÃO. DEFEITOS OCULTOS. VERIFICAÇÃO. EFEITO REDIBITÓRIO. RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ATO ILÍCITO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A presente hipótese consiste em deliberar se: a) deve ser reconhecida a existência de defeitos ocultos, a justificar a rescisão, ou a ocorrência de omissão dolosa e erro substancial, com o intuito de obter a desconstituição do negócio jurídico que promoveu a aquisição do automóvel pelo demandante; e b) o apelante experimentou danos morais compensáveis em decorrência da dinâmica fática narrada... (Continua)