Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL E PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. EMENDATIO LIBELLI. READEQUAÇÃO TÍPICA DA QUALIFICADORA DESCRITA NA DENÚNCIA, POR NÃO CORRESPONDER À DESTREZA E, SIM, ÀQUELA DO EMPREGO DE CHAVE FALSA. PLEITOS DE RECONHECIMENTO DO CRIME IMPOSSÍVEL OU DA TENTATIVA DESACOLHIDOS. PENA. DOSIMETRIA. MANUTENÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)