Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL PELOS ADQUIRENTES. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
1.Apelação dos adquirentes de imóvel contra sentença que declarou rescindido o contrato e determinou a devolução de 80% dos valores pagos, com retenção adicional da comissão de corretagem, pretendendo o afastamento da comissão, por alegadamente não estar destacada, bem como a restituição de 90%. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote