Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Embargos à execução a buscar a declaração de impenhorabilidade de bem de família, reconhecimento de excesso de execução e concessão da gratuidade de justiça. Sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito por intempestividade, com indeferimento da gratuidade. Apelo a buscar o reconhecimento da tempestividade dos embargos, o deferimento do benefício e a análise do mérito da ação. ... (Continua)