Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO INVERTIDA. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCORDÂNCIA DO CREDOR COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. LIMITAÇÃO AO VALOR CONTROVERSO. RECURSO PROVIDO.
1. Agravo de Instrumento interposto pelo INSS contra decisão que fixou honorários advocatícios incidentes sobre a totalidade do crédito na fase de cumprimento de sentença, na hipótese de execução invertida. ... ()
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