Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Ação ajuizada por herdeiras do titular do domínio. Alegação de invasão do imóvel pela ré, a qual sustenta ter encontrado o imóvel abandonado e que lá reside há aproximadamente 5 anos com sua filha. Falta de provas do momento em que o de cujus deixou de residir no imóvel. Certidão de óbito consta endereço de residência diverso do imóvel objeto dos autos. Inexistência de prova do efetivo exercício da posse pelas autoras ou por seu genitor, o esbulho praticado pela ré, a data da ocorrência e a perda da posse. Inteligência dos arts. 373, I, e 561, ambos do CPC. Sentença reformada. Ação que deve ser julgada improcedente. ... (Continua)