Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. CONTRATO DE PARCERIA DE SUINÍCOLA. VALORAÇÃO DA PROVA. INICIATIVA PARCEIRO CRIADOR PARA O ROMPIMENTO DO CONTRATO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.  

I.RESSOA DE FORMA INEQUÍVOCA DOS ELEMENTOS DE PROVA DO FEITO, QUE O AUTOR DEIXOU DE CUMPRIR AS SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, DE MODO, A PERMITIR A CONTINUIDADE DA PARCERIA PARA ENGORDA E ABATE DE SUÍNOS. DESCUIDOU-SE DA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOS LOCAIS DE CRIAÇÃO, AS QUAIS NÃO CORRESPONDIAM AS EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS. AINDA, PRESENTE DEFICIÊNCIA DE MANEJO DOS ANIMAIS,  DESCUMPRIU NORMAS TÉCNICAS, FEZ UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE INSUMOS E MEDICAÇÃO, SITUAÇÃO, QUE POR SI, DEU CAUSA AO ROMPIMENTO CONTRATUAL. LOGO, NÃO FAZ JUS AOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS DEDUZIDOS NA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.  ... (Continua)