Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITANTE O R. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ, E SUSCITADO O R. JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. BAIRRO BARRA OLÍMPICA. COMPETÊNCIA DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, JUÍZO SUSCITADO. PROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA, DE OFÍCIO, EM FAVOR DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO R. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DE JACAREPAGUÁ EM FACE DO R. JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, PARA JULGAMENTO DO PROCESSO N0914481-32.2023.8.19.0001. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se, na origem, de ação indenizatória, com fundamento em suposto erro médico ocorrido em cirurgia. ... (Continua)