Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS INCESSANTES. COBRANÇA DE DÍVIDA DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RECLAMADA. NO MÉRITO, PLEITO PELO AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO MORAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CADASTRO NO «NÃO ME PERTURBE E PROVAS DE QUE AS LIGAÇÕES PARTIRAM DO BANCO TELEFÔNICO DA RECLAMADA - art. 373, I DO CPC. MENSAGENS QUE PERDURARAM POR CURTO PERÍODO. MERA COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS NÃO COMPROVADA. QUANTUM AFASTADO (R$5.000,00). SENTENÇA REFORMADA.

Recurso conhecido e provido.... (Continua)