Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VAZAMENTO. BANHEIRO. DEFEITO CORRIGIDO PELA CONSTRUTORA. REINCIDÊNCIA NÃO VERIFICADA. PERÍCIA PREJUDICADA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. - O

êxito na ação ressarcitória está vinculado à comprovação de alguns requisitos, a saber: a ilicitude do ato, o dano e a relação de causalidade entre a conduta do agente e a lesão causada. Ausente qualquer um destes elementos, não há que se falar em responsabilidade civil. - Tendo a construtora demonstrado a correção do defeito, a tempo e modo, e inexistindo demonstração de reincidência do mesmo, não há que se falar em ato ilícito. - Procedida à reforma do banheiro, por conta própria dos autores, resta prejudicada a perícia, prova essencial para esclarecer a celeuma. Hipótese em que os demais elementos de prova (documental e testemunhal) não demonstraram a existência de vício construtivo.... (Continua)