Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ACUSADO E CORRÉ DENUNCIADOS PELO COMETIMENTO, EM TESE, DOS INJUSTOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL, FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PROCESSO DESMEMBRADO. ACUSADO PRONUNCIADO PARA SUBMISSÃO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS TERMOS DA INICIAL ADITADA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA QUE ALMEJA A DESPRONÚNCIA E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECOTE DA QUALIFICADORA.

Manutenção da decisão de pronúncia. O acervo amealhado permite a identificação da verossimilhança da imputação, justificando-se a submissão do acusado ao Colendo Conselho de Sentença. Convém ressaltar que, neste momento, não se exige prova inconteste da autoria ou juízo de certeza, mas mero juízo de probabilidade, incumbindo a cognição exauriente do caso ao crivo do Júri Popular. ... (Continua)